O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a sanção de uma nova medida nesta quinta-feira, promovendo o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que essa mudança representa uma “reparação” aos consumidores brasileiros, desafiando a ideia de que a medida beneficiaria apenas as classes mais baixas.
Impactos da nova legislação
Com a nova lei, as encomendas internacionais de até US$ 50 não estarão mais sujeitas à taxa federal de 20%, mas é importante ressaltar que o ICMS, um imposto estadual, continuará a incidir sobre essas compras. Além disso, a legislação preserva um regime simplificado para remessas que não excedam US$ 3 mil. Lula admitiu que a taxa foi instaurada após um acordo com a Câmara dos Deputados e que, embora não concordasse com a medida, aceitou a inclusão da alíquota de 20% em 2024. Antes dessa alteração, as compras abaixo de US$ 50 em plataformas do programa Remessa Conforme estavam isentas do imposto federal.
Reações do setor industrial
Em sua defesa da revogação, o presidente questionou as críticas de representantes da indústria e do comércio, que expressaram preocupações sobre uma possível concorrência desleal com as plataformas estrangeiras. Lula argumentou que é prematuro afirmar que a suspensão da taxa causará prejuízos ao setor. “Acho que o discurso dos empresários que falam em prejuízo é um tanto falho. Vamos aguardar e ver quem está com a razão”, afirmou.
A medida foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e está alinhada com as estratégias eleitorais de Lula. Para compras que ultrapassam US$ 50, a tributação de 60% permanece em vigor. Essa mudança ocorre em um contexto de inflação e a busca do governo por melhorar a percepção da renda entre a população.
Aspectos adicionais da nova legislação
A nova legislação também estabelece um tratamento tributário diferenciado, com base na forma de importação e na adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal. As empresas que participam do programa poderão utilizar a cotação do dólar do dia da compra para a nacionalização das mercadorias, proporcionando maior previsibilidade de preços aos consumidores.
Além disso, o governo poderá definir limites para quantidades e frequências de encomendas, além de implementar medidas para evitar o fracionamento artificial das remessas e garantir que o regime não seja explorado para importações destinadas à revenda.
Tratamento especial para medicamentos
A nova lei também prevê um tratamento especial para medicamentos que não estão disponíveis no Brasil e que são destinados a pacientes com doenças raras ou negligenciadas. Esse benefício será restrito a produtos acabados, que não tenham similar nacional e que sejam autorizados pela Anvisa, sendo importados por pessoas físicas para uso próprio.
Desdobramentos e contextos eleitorais
A questão da taxa gerou divisões dentro do governo em 2025. O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, temia as repercussões negativas junto ao setor produtivo, enquanto Sidônio Palmeira, da Secom, defendia a revogação como uma forma de conquistar o eleitorado. Com a percepção de que a cobrança afetava a popularidade de Lula, a medida foi revertida neste ano. A proposta de eliminação da taxa voltou à tona após discussões entre Lula e líderes do Congresso, refletindo uma estratégia política em um cenário eleitoral.
Essa mudança é vista como uma importante iniciativa do presidente, que se prepara para a campanha de reeleição, enquanto o varejo nacional se preocupa com a possível competição acirrada com plataformas internacionais.
