O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) protocolaram uma ação civil pública com o objetivo de interromper as atividades do data center que atenderá o TikTok, situado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia, Ceará. A ação surge após a descoberta de alterações substanciais nas informações apresentadas durante o processo de licenciamento ambiental, especialmente no que diz respeito ao consumo de água, que saltou de 19,7 mil litros para impressionantes 144 mil litros diários.
Questionamentos sobre o licenciamento ambiental
Os órgãos responsáveis questionam a adequação do modelo de licenciamento simplificado adotado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para um projeto dessa magnitude. Além da discrepância no consumo hídrico, MPF e DPU também apontam contradições na promessa de operação com energia 100% renovável, uma vez que o projeto prevê o uso de 120 geradores a diesel como sistema de suporte.
Impacto regional e histórico hídrico
O data center está sendo erguido em uma localidade que já enfrentou crises hídricas em 16 dos últimos 21 anos. Segundo a ação, o empreendimento integra um plano mais amplo de expansão da infraestrutura de processamento de dados na região, sendo uma das cinco instalações projetadas para o complexo portuário. Juntas, essas estruturas poderiam demandar uma quantidade de energia equivalente a cerca de dois terços da produção total de energia do estado.
Consulta ao povo indígena Anacé
Outro ponto levantado na ação é a ausência de consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Anacé, que reside nas proximidades do projeto. MPF e DPU solicitam que a Justiça determine a realização desse processo de consulta antes da continuidade da obra, garantindo assim que os direitos da comunidade indígena sejam respeitados.
Perspectivas do empreendimento
Conhecido como Data Center Pecém, o projeto é considerado um dos maiores do setor na América Latina, com investimentos estimados em R$ 200 bilhões até 2036. Desse total, R$ 108 bilhões seriam direcionados para a aquisição de equipamentos. A estrutura terá duas edificações com capacidade de 150 MW cada, com previsão de operação a partir de 2027 e 2028. O consumo diário projetado é de 5.040 MWh, equivalente ao consumo de mais de 843 mil residências no Brasil.
O TikTok é apontado como o principal cliente do data center, que, na verdade, pertence à Omnia, uma unidade de data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos. A situação continua a ser monitorada pelas autoridades, à medida que a ação judicial avança.
