O Congresso Nacional oficializou, na última sexta-feira (16/10), uma emenda constitucional que extingue a polêmica escala 6×1, que permitia seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso. A nova legislação estabelece a jornada 5×2, garantindo aos trabalhadores dois dias de folga por semana, com início da sua vigência em dois meses.
Implementação das Novas Regras
A emenda também prevê uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem afetar os salários. O processo de transição será realizado ao longo de 14 meses. A promulgação, ato que confere validade legal à nova norma, foi realizada em uma sessão solene que contou com a presença de líderes do Senado, da Câmara dos Deputados e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Próximos Passos e Prazos
De acordo com o artigo 6° da emenda, a carga máxima de trabalho semanal não poderá ultrapassar 42 horas em dezembro deste ano, enquanto a redução para 40 horas será efetivada 12 meses depois. Assim, as mudanças completas devem ser implementadas até dezembro de 2027.
Impacto sobre a Jornada de Trabalho
A alteração significa que a jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais, será reduzida para 42 horas nos próximos meses, e para 40 horas após um ano. A nova legislação prevê ainda a obrigatoriedade de dois dias de folga, preferencialmente aos domingos. Importante destacar que essa transição ocorrerá sem a diminuição dos salários, um aspecto que tem gerado controvérsias entre especialistas e representantes do setor empresarial.
Reação do Mercado e Especialistas
Enquanto alguns analistas acreditam que as empresas poderão se adaptar à nova norma e até aumentar a produtividade, entidades de classe se mostram preocupadas com possíveis impactos negativos, como aumento da inflação e desemprego. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) antecipa que os preços nos setores de serviços e comércio podem subir até 13% devido à nova carga horária.
Acordos Coletivos e Setores Especiais
A nova emenda também invalida acordos coletivos anteriores relacionados à jornada de trabalho, mas permite que categorias reconhecidas, como profissionais da saúde e segurança, estabeleçam suas próprias regras de acordo com a Constituição. A definição de quais setores são considerados “diferenciados” deve ser esclarecida no próximo ano.
Histórico da Aprovação da Emenda
A proposta que levou à promulgação dessa emenda passou por um longo processo legislativo, tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio com uma ampla maioria. Após algumas dificuldades no Senado, a emenda foi finalmente aprovada em dois turnos, permitindo que a nova legislação entrasse em vigor.
Quem será afetado?
Estudos indicam que aproximadamente 15% da força de trabalho formal no Brasil opera sob a escala 6×1. Entretanto, dados da Confederação Nacional do Comércio revelam que cerca de 35,7 milhões de trabalhadores estão atualmente entre 40 e 44 horas semanais, representando 62% da mão de obra celetista do país. O impacto da nova legislação será sentido de maneira desigual entre os setores, com algumas áreas, como agronegócio e construção civil, apresentando altas porcentagens de trabalhadores nessa faixa horária.
A implementação da nova legislação representa um passo significativo para a modernização das relações de trabalho no Brasil, com a expectativa de beneficiar milhões de trabalhadores ao longo dos próximos anos.
