O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a medida provisória que extingue a taxa das blusinhas, que impunha uma alíquota de 20% sobre compras internacionais com valor de até US$ 50. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da decisão como uma forma de “reparação” aos consumidores e refutou a ideia de que a medida beneficiaria apenas as classes mais baixas.
A nova legislação e seus impactos
Com a nova legislação, as encomendas internacionais que não ultrapassam o limite de US$ 50 estarão isentas da cobrança federal de 20%. Contudo, é importante ressaltar que a mudança não abrange o ICMS, um imposto estadual que também incide sobre as importações. A medida mantém o regime simplificado para mercadorias de até US$ 3 mil por remessa.
O contexto da cobrança da taxa
Lula afirmou que a taxação foi implementada após um acordo com a Câmara dos Deputados, e reconheceu que aceitou a inclusão da alíquota, apesar de sua contrariedade. A cobrança havia entrado em vigor em 2024, mas as compras de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, eram isentas do imposto federal até então. “O que nós estamos fazendo é justiça. Fazendo uma reparação”, disse o presidente.
Reações do setor econômico
Ao justificar a decisão, Lula também criticou os representantes da indústria e do varejo, que expressaram preocupações sobre uma possível concorrência desleal com empresas estrangeiras. O presidente pediu cautela ao avaliar os impactos da medida, sugerindo que é prematuro afirmar que haverá prejuízos para o setor nacional. “Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade”, declarou.
A medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana anterior e representa uma das promessas de campanha do presidente visando à reeleição. Para compras que excedem US$ 50, a tributação de 60% continuará em vigor.
Aspectos adicionais da nova legislação
A nova norma também introduz um tratamento tributário diferenciado, levando em conta a forma de importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita. Nas empresas habilitadas, a nacionalização dos produtos poderá utilizar a cotação do dólar do dia da compra, permitindo maior previsibilidade de preços aos consumidores.
O governo terá a possibilidade de estabelecer limites quanto à quantidade e frequência das encomendas, além de mecanismos para evitar o fracionamento artificial das remessas, assegurando que o regime não seja utilizado para importações destinadas à revenda.
Além disso, a lei prevê um tratamento especial para medicamentos não disponíveis no Brasil, voltados a pacientes com doenças raras ou negligenciadas, restringindo o benefício a produtos reconhecidos pela Anvisa e importados para uso pessoal.
Divisões políticas e implicações eleitorais
A questão da taxa causou divisões dentro do Palácio do Planalto em 2025, com o ministro da Fazenda na época, Fernando Haddad, preocupado com a reação do setor produtivo, enquanto o ministro Sidônio Palmeira via a retirada da taxa como uma oportunidade de conquistar o eleitorado. Diante da percepção de que a cobrança prejudicava a imagem do presidente, a medida foi revertida neste ano.
A proposta de eliminação da taxa, que voltou à pauta após discussões entre Lula e líderes do Congresso, é vista como um ativo eleitoral pelo presidente, que enfrenta receios sobre a resposta do varejo nacional, que defende a tributação como um meio de equilibrar a concorrência com plataformas internacionais.
