O cenário das apostas online no Brasil está gerando um aumento significativo de processos judiciais, com milhares de usuários buscando a Justiça para reivindicar prêmios não pagos e contestar práticas abusivas das plataformas.
Medida Provisória e o Cenário de Apostas
Na última sexta-feira (25/9), o governo federal anunciou uma medida provisória que visa proibir as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. O evento ocorreu em São Paulo e se dá em um momento crítico, a apenas nove dias do primeiro turno das eleições de 2026, refletindo uma tentativa do governo de reagir a pesquisas de intenção de voto que indicam um empate técnico entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as apostas têm impactado negativamente a renda familiar, caracterizando a situação como um problema de saúde pública.
Aumento das Ações Judiciais
Desde 2023, foram registrados mais de 10 mil processos contra empresas de apostas online. Apenas em 2025, 5.488 novas ações foram protocoladas, e entre janeiro e maio de 2026, outros 4.037 processos foram abertos. Esse crescimento reflete a intensificação do mercado de jogos online, que gerou R$ 37 bilhões em receita no ano anterior. Além disso, a pesquisa realizada pela Predictus, especializada em dados jurídicos, revela que apenas 38% dos 10.627 processos abertos desde 2018 tiveram uma decisão, com 44,1% ainda em tramitação.
Principais Queixas dos Apostadores
As principais reclamações dos apostadores se concentram na dificuldade de sacar seus prêmios. Entre os processos analisados, 429 se referem a bloqueios de saques, enquanto 636 dizem respeito a contas bloqueadas sem explicação. A alteração unilateral de regras, que impede a retirada de valores já definidos, também foi mencionada em 629 ações. Um caso emblemático envolve um apostador que acumulou R$ 1,15 milhão, mas enfrentou bloqueios e a eventual suspensão de sua conta.
Questões de Vício e Responsabilidade das Empresas
Além das dificuldades financeiras, a questão do vício em apostas também está emergindo nos tribunais. Foram identificadas 86 ações relacionadas a problemas de dependência, com um aumento notável nos últimos anos. O advogado Marco Aurélio Leite, que representa apostadores em diversas ações, destaca que a falta de proteção efetiva por parte das casas de apostas é uma preocupação crescente. As empresas têm a responsabilidade legal de identificar e proteger apostadores vulneráveis.
Distribuição Geográfica das Ações
A análise geográfica dos processos judiciais revela que o Sudeste lidera a lista, com 48,2% das ações, seguido pelo Nordeste (29,3%). A cidade de São Paulo é a que possui o maior número de processos, com 908 ações, refletindo a concentração populacional e o aumento das apostas na região.
Em suma, a batalha judicial contra as plataformas de apostas online no Brasil está apenas começando. Com o aumento do número de ações e a crescente conscientização sobre os direitos dos consumidores, a situação pode levar a mudanças significativas na regulamentação e operação desse setor no país.
